Termo de ciência e responsabilidade - Denunciante
Publicado em 29/07/2026
Ao utilizar este Canal de Denúncias, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.
1. Finalidade
O Canal de Denúncias destina-se ao registro de relatos relacionados a condutas que possam violar normas internas da empresa, legislação aplicável, princípios éticos, normas de integridade, assédio moral, assédio sexual, discriminação, fraude, corrupção, conflitos de interesse, irregularidades trabalhistas, riscos psicossociais e demais situações pertinentes.
2. Boa-fé
O usuário declara que realizará denúncias de boa-fé, baseadas em fatos que considere verdadeiros, sendo vedada a utilização do canal para:
- Perseguição pessoal;
- Denúncias sabidamente falsas;
- Ofensas;
- Calúnias;
- Difamações;
- Injúrias;
- Qualquer utilização abusiva da plataforma.
3. Anonimato
O usuário poderá optar pela realização da denúncia de forma anônima. Caso opte por se identificar, seus dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
4. Tratamento de Dados Pessoais
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que:
- Seus dados poderão ser tratados para apuração da denúncia em caso de denúncia identificada;
- Somente pessoas autorizadas terão acesso às informações;
- Poderão ser coletados dados fornecidos pelo próprio usuário, bem como registros técnicos necessários ao funcionamento da plataforma;
- O tratamento observará os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança previstos na LGPD.
5. Confidencialidade
As informações prestadas serão tratadas de forma confidencial, respeitados os limites legais, podendo ser compartilhadas exclusivamente com pessoas responsáveis pela investigação ou quando houver obrigação legal.
6. Limitação de Responsabilidade
A empresa responsável pela plataforma atua exclusivamente como fornecedora tecnológica do Canal de Denúncias, não realizando juízo de valor acerca da veracidade das informações registradas.
A apuração dos fatos é de responsabilidade exclusiva da empresa contratante.
7. Ciência
Ao clicar em "Li e Aceito", o usuário declara que:
- Leu integralmente este Termo;
- Compreendeu suas disposições;
- Concorda com o tratamento de dados pessoais nos limites aqui previstos;
- Utilizará o canal de forma ética e de boa-fé.